Poderes: Legislativo e Executivo

Legitimidade para propor ADIN

1) Três pessoas 

a) Presidente
b) Governador*
c) PGR

2) Três mesas

a) Mesa das Assembléias*
b) Mesa da Câmara
c) Mesa do Senado

3)Três instituições

a) OAB
b) Partido com represent. no CN
c) Confed. Sind./Ent. Classe Nacional*

Observe que de cada grupo eu escolhi o mais “fraquinho” e coloquei asterisco. É que o constituinte resolveu pegar esses mais “fraquinhos” e exigir pertinência temática (art. 97/CF)

Outra observação: pode causar alguma confusão com os legitimados a propor MS coletivo, porque se parecem. Na verdade, pareciam, pois agora vou diferenciá-los:

PARECIAM = PARESIA1


PARE = PArtido com Representação
E = Entidade de classe
SI = SIndicato
A = Associação constituída há pelo menos 1 ano

Exercicios

1. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

a) o pedido de medida cautelar das ações diretas de inconstitucionalidade.

b) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

c) os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

d) os habeas corpus quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral.

e) os conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União, ou entre autoridades judiciárias de um Estado e administrativas de outro ou do Distrito Federal, ou entre as deste e da União.

2. É certo que o Supremo Tribunal Federal:

a) compõe-se de Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.

b) compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

c) julga, originariamente, as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.

d) julga, em recurso ordinário, os habeas corpus decididos em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais.

e) julga, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado.

3. O Supremo Tribunal Federal:

a) compõe-se de nove Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

b) tem competência para processar e julgar originariamente os membros dos Tribunais Superiores nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

c) é composto por Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional.

d) é composto por Ministros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Congresso Nacional.

e) tem competência para processar e julgar originariamente os habeas corpus, quando o coator for Ministro de Estado ou Comandante da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica.

4. Julgar, mediante recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face da Constituição Federal e julgar válida lei local contestada em face de lei federal é competência do:

a) Superior Tribunal de Justiça.

b) Supremo Tribunal Federal.

c) Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

d) Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, respectivamente.

e) Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça do Estado, respectivamente.

5. O Supremo Tribunal Federal é composto por:

a) treze Ministros.

b) quinze Ministros.

c) trinta e cinco Ministros.

d) onze Ministros.

e) trinta e três Ministros.

6. Trata-se de competência originária do Supremo Tribunal Federal processar e julgar:

a) nos crimes de responsabilidade, os membros do Ministério Público da União que oficiem perante Tribunais.

b) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados.

c) o habeas data contra atos do Procurador-Geral da República.

d) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado.

e) o mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército.

7. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os:

a) Ministros de Estado.

b) Governadores dos Estados.

c) Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.

d) Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.

e) Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

8. Sobre o Supremo Tribunal Federal, é incorreto afirmar que:

a) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Tribunal de Contas da União.

b) Compete julgar, em recurso ordinário, o mandado de segurança decidido em única instância pelos Tribunais Superiores, se denegatória a decisão.

c) Compete processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.

d) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados.

e) Compete processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança contra atos do Procurador- Geral da República.

9. Sobre a competência do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com o texto constitucional, a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de suas decisões é matéria que deve ser

a) julgada mediante recurso especial.

b) julgada mediante recurso extraordinário.

c) julgada em recurso ordinário.

d) processada e julgada em agravo regimental.

e) processada e julgada originariamente.

10. A quem compete processar e julgar a extradição solicitada por Estado estrangeiro:

a) Ao Superior Tribunal Militar

b) Ao Superior Tribunal de Justiça

c) Ao Conselho Nacional de Justiça

d) Ao Supremo Tribunal Federal

e) À Justiça Federal

Gabarito

1. A

2. C

3. B

4. B

5. D

6. C

7. A

8. C

9. E

10. D